Tutela jurisdicional coletiva

TUTELA COLETIVA DE DIREITOS E DEMOCRACIA: O MICROSISTEMA BRASILEIRO E A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Constitutional Law / Political Participation / Participatory Democracy / Teoria Geral do Processo / Tutela jurisdicional coletiva

ALVES Lucelia de Sena A proporcionalidade como critério de aferição da adequação e da eficiência da tutela jurisdicional no NCPC.

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