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Tutela jurisdicional coletiva
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TUTELA COLETIVA DE DIREITOS E DEMOCRACIA: O MICROSISTEMA BRASILEIRO E A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Constitutional Law / Political Participation / Participatory Democracy / Teoria Geral do Processo / Tutela jurisdicional coletiva
ALVES Lucelia de Sena A proporcionalidade como critério de aferição da adequação e da eficiência da tutela jurisdicional no NCPC.
Proporcionalidade / Novo Código De Processo Civil Brasileiro / Tutela jurisdicional coletiva
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